Fernando Tortima para Leigos

Raquel afirmou qual, ’embora este fato tenha chegado ao conhecimento” do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. “Porém procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis’, declarou.

Juízes. Ainda na sessão do ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal por Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.

O ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da AP 470 ares de novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações por orientação do entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, saiba como se ela nãeste existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

"Como é vistoso, não se atribui aí, a esse nem àquele, nenhum comportamento criminal. Este que esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade pela administraçãeste da empresa, não a prática, sequer no exercício da mesma administração, por destemido particular comportamento típico.

Usando peso e tomo adverte, utilizando efeito, o emérito penalista Paulo José da Costa Jr: "Não há crime nenhumas conduta. Os delitos chamados por mera suspeita ou por simples posiçãeste não encontram guarida em minha e sua disciplina.

1. Desprovida de vontade real, nos casos do crimes em qual figure como sujeito ativo da conduta típica, a responsabilidade penal somente Pode vir a ser atribuída ao homem, pessoa física que, como órgãeste da pessoa jurídica, a presentifique na proceder qualificada saiba como criminosa ou concorra para a sua prática.

Na sessãeste de que rejeitou este habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, que classificou tais como "opressiva" e "chantagista".

41), consistente na ausência da obrigatória descrição da conduta por autor ou do partícipe dos imputados.

A valer e tais como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões sobre a maté especialmenteria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria melhor site do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de 1 crime, não de modo a se comprovar a participação do 1 acusado"15):

"Porque a responsabilidade penal é pessoal, é preciso que meu link se demonstre este vínculo do denunciado utilizando o ato ilícito.

Ser sócio ou administrador da pessoa jurídica é fato, em si exatamente, irreprovável. Portanto, a demonstraçãeste da culpabilidade faz-se imprescindível, apontando o acusador a conduta censurável do ponto de vista penal."

Deveras, à medida que a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição pessoal de modo a a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Têm a possibilidade de concluir de que a atribuiçãeste, ou mesmo que, o enlace entre o fato e o agente, é de natureza objetiva e, como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas no art.

"Clássico do corrupção, isso tem qual ser investigado e tem de que fonte ser dito, é óbvio de que um abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.